Contribuições para LDO-2021



Audiência Pública Virtual para elaboração do LDO-2021

Estamos atravessando uma pandemia histórica causada pelo COVID-19, um vírus extremamente contagioso, que tem tirado a vida de muitas pessoas ao redor do mundo. Ainda não existe vacina ou remédio para tratamento dos infectados e isso tem mudado hábitos e costumes no mundo inteiro, pois, até hoje, a única medida comprovada que diminui a disseminação desse vírus é o isolamento social.

Atentos a isso e sempre alinhados com as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Ministério da Saúde e as ações do Governo do Estado do Ceará, nós também tomamos diversas medidas de distanciamento social para combater a propagação desse perigoso vírus.

Contudo, temos de adaptar ações importantes e inadiáveis ao atual momento de reclusão. Por isso, para cumprirmos a legislação vigente que obriga a realização de audiências públicas para a elaboração do LDO-2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao ano de 2021), estamos ampliando nosso canal virtual de atendimento ao cidadão, através do qual o cidadão tururuense pode enviar sua contribuição para a elaboração da lei que regerá o orçamento municipal no exercício de 2021.

O cidadão que deseja enviar-nos uma sugestão, propor alguma alteração, ou tirar dúvidas quanto ao LDO-2021, deve entrar em contato conosco através da nossa Ouvidoria, no site oficial da Prefeitura de Tururu. Em virtude do curto prazo até a data de protocolar a entrega do Projeto de Lei na Câmara Municipal, que será dia 15 de Abril de 2020, nossa ouvidoria trabalhará nesse feriado e no final de semana acompanhando as sugestões enviadas e discutindo temas propostos para que possamos aproveitar as contribuições da sociedade dentro do prazo especificado.

Caso tenha alguma dúvida sobre como contribuir, como obter repostas ou qual a abrangência da LDO, elaboramos alguns tópicos explicativos a seguir.

O que é LDO?
LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias. É uma lei que balizará o orçamento do poder público municipal durante o ano seguinte, ou seja, é um planejamento orçamentário prévio (sempre feito no ano anterior) que considera todos os recursos e despesas que serão realizados em 2021.
O LDO é uma lei elaborada em parceria entre o poder público e os diversos setores da sociedade municipal, permitindo a participação de qualquer pessoa.
O LDO referente a este ano está disponível nos Relatórios Contábeis, no nosso Portal da Transparência. Caso deseja baixar o arquivo, siga o link: http://www.norb.com.br/pubdocs/032bc81fb512bc7626d7eac3580bb88e.pdf.

Onde contribuir?
A participação popular acontecia através de audiências públicas, nas quais são expostos os temas do orçamento e o espaço é aberto de forma democrática e igualitária para que qualquer cidadão possa dar sua opinião, sugestão ou crítica. Porém, em virtude das restrições sociais que estamos atravessando, excepcionalmente nesse ano, a contribuição pública será exclusivamente na forma virtual através da ouvidoria do site da Prefeitura Municipal de Tururu.

Como devo me manifestar?
Na nossa página de Ouvidoria, você pode redigir sua sugestão em formato de mensagem simples, pode escolher uma secretaria específica para se reportar, ou caso tenha algum arquivo para enviar-nos, também é possível anexar imagens e documentos (assim como nos e-mails). Sua contribuição pode ser de forma identificada ou anônima. Nenhuma taxa será cobrada, também como nenhum documento será exigido. O link para nossa ouvidoria é: http://www.tururu.ce.gov.br/ouvidoria/contato.

Como acompanho minhas contribuições?
Todos os chamados de ouvidoria já dispõem de uma resposta individual ao cidadão. Cada chamado aberto, inicia uma conversa privada, na qual ambas as partes (cidadão e poder público) podem dialogar e trocar questionamentos ou informações. Os chamados podem ser acompanhados através de um número de protocolo, individual e intransferível, com todo o histórico do chamado.
Além do acompanhamento individual, durante todo o período de contribuição até a data limite para protocolar o projeto de lei na Câmara Municipal, caso ocorram contribuições a Prefeitura de Tururu emitirá boletins informativos com o conteúdo das contribuições, podendo incluir discussões sobre o tema, ou ampliando as proposições.

Como minha contribuição será aproveitada?
A Prefeitura de Tururu arquivará de forma digital todas as contribuições enviadas durante o período aberto para discussão pública. No dia 15 de abril encerraremos o período de coleta de sugestões e utilizaremos todo o material de forma adequada para compor o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal de Tururu para apreciação dos vereadores. Todas as contribuições são importantes.