Decretos

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Seq Publicação Número Exercício Descrição
1 17/05/2020 19 2020 FIXA OS VALORES DOS PLANTõES DE MéDICOS, PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E PROFISSIONAIS NãO ESPECíFICOS DA SAúDE
2 08/05/2020 16 2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.0 07/2020, 09/2020, E SUAS ALTERAçõES POSTERIORES
3 08/05/2020 15 2020 ESTENDE AS MEDIDAS RESTRITIVAS MUNICIPAIS NOS DECRETOS ESTABELECIDOS SUAS ALTERAçõES 09/2020 E 07/2020 E SUAS ALTERAçõES POSTERIORES
4 08/05/2020 14 2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA NO MUNICíPIO DE TURURU/CE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
5 08/05/2020 13 2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.° 07/2020, 09/2020, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
6 08/05/2020 10 2020 ALTERA O DECRETO 09-2020
7 08/05/2020 8 2020 FIXA OS VALORES DOS PLANTÕES DE PROFISSIONAL MÉDICO, PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E PROFISSIONAIS NÃO ESPECÍFICOS DA SAÚDE
8 08/05/2020 7 2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
9 08/05/2020 6 2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020
10 08/05/2020 2 2020 TRATA DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
11 06/05/2020 18 2020 PRORROGA A VIGêNCIA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENçãO AO CORONAVíRUS
12 04/04/2020 12 2020 DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE
13 30/03/2020 11 2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE RESTRIçãO PREVISTAS NOS DECRETOS 07-2020, 09-2020, 10-2020
14 26/03/2020 9 2020 DISPõE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENçãO HUMANA PELO COVID-19
15 05/02/2020 3 2020 DECRETO DE DESAPROPRIAçãO 003/2020
16 19/06/2019 26 2019 DECRETO DE PONTO FACULTATIVO EM 21 DE JUNHO
17 14/03/2019 4 2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2018 E INSTITUI, AINDA, PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 201
18 14/03/2019 3 2019 DISPõE SOBRE A REGULAMENTAçãO DO AFASTAMENTO DO SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL EM RAZãO DA APRESENTAçãO DE ATESTADO MéDICO.
19 14/03/2019 3 2017 REGULAMENTA HORÁRIOS E REGISTRO DE PONTO
20 14/03/2019 2 2018 REGULAMENTA LEI 17/2017
21 14/03/2019 2 2017 RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
22 14/03/2019 1 2019 REGULAMENTA PROFISSIONAIS DE SAÚDE
23 14/03/2019 1 2017 DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA