Leis

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Seq Publicação Número Exercício Descrição
1 29/06/2020 35 2020 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE — FMA E O CONSELHO DO FMA
2 02/06/2020 34 2020 CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS MéDICOS VINCULADOS à SECRETARIA DE SAúDE DE TURURU QUE ATUAM OU VENHAM A ATUAR DIRETA E EFETIVAMENTE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
3 12/05/2020 33 2020 CRIA GRATIFICAçãO EXTRAORDINáRIA DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAúDE, QUE ATUAM OU VENHAM A ATUAR NO COMBATE AO COVID-19
4 08/05/2020 32 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE
5 08/05/2020 31 2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATUAREM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
6 02/07/2020 30 2020 ABRE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORçAMENTO DO EXERCíCIO DE 2020, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS
7 08/05/2020 29 2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO DO PMAQ
8 08/05/2020 28 2020 DISPõE SOBRE A REVISãO DO VENCIMENTO- BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CIRURGIãO- DENTISTA, EDUCADOR FíSICO, NUTRICIONISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ENFERMEIRO
9 08/05/2020 27 2020 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TURURU AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
10 08/05/2020 26 2020 DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PúBLICA DA EDUCAçãO BáSICA DE TURURU, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
11 08/05/2020 25 2020 ALTERA A LEI N.O 008/2019, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
12 08/05/2020 24 2020 REAJUSTA O VENCIMENTO MíNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICíPIO
13 29/05/2019 19 2019 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
14 14/11/2019 11 2019 LEI EM FORMATO PDF 011/2019 ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO VIGENTE
15 14/11/2019 10 2019 LEI FORMATO PDF 010/2019/2019 INSTITUI A SEMANA DO BEBê NO MUNICIPIO
16 14/11/2019 9 2019 LEI EM FORMATO PDF 009/2019/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR ALUGUEL MENSAL A TíTULO DE INCENTIVO PARA INSTALAçãO DA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIçOS DE URUBURETAMA.
17 14/11/2019 8 2019 LEI EM FORMATO PDF 008/2019/2019 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSFERêNCIA DE RENDA \" BOLSA MAIS CIDADãO\"
18 14/11/2019 7 2019 LEI EM FORMATO PDF 007/2019/2019 ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL
19 14/11/2019 6 2019 LEI EM FORMATO PDF 006/2019/2019 INCLUSãO DE AçãO E META NO PPA 2018-2021 E NA LDO 2019, INTITULADA IMPLANTAçãO E MANUTENçãO DO PROGRAMA \"BOLSA MAIS CIDADãO\"
20 14/11/2019 5 2019 LEI EM FORMATO PDF 005/2019/2019 DENOMINAçãO DA NOMENCLATURA DA COZINHA COMUNITáRIA DE MARIA GALDINO ALBUQUERQUE.
21 14/11/2019 4 2019 LEI EM FORMATO PDF 004/2019/2019 LDO EXERCíCIO 2020
22 14/11/2019 3 2019 LEI EM FORMATO PDF 003/2019/2019 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
23 27/03/2019 3 2019 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 14/11/2019 2 2019 LEI EM FORMATO PDF 002/2019/2019 DISPõE SOBRE A INSTITUIçãO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS.
25 14/11/2019 1 2019 LEI EM FORMATO PDF 001/2019/2019 FIXA A REMUNERAçãO MíNIMA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAçãO DIRETA E INDIRETA DO MUNICíPIO.
26 12/02/2019 25 2018 DISPõE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAúDE DE NíVEL MéDIO E SUPERIOR
27 12/02/2019 21 2018 DISPõE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêNCIA SOCIAL
28 14/03/2019 20 2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29 14/03/2019 18 2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA
30 19/02/2019 16 2018 NOMEAçãO DE CHAFARIZ PúBLICO EXPEDITO PAULA DE FREITAS
31 19/02/2019 15 2018 DISPõE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE NíVEL MéDIO PARA ATENDIMENTO DE USUáRIOS DO SUS
32 14/03/2019 15 2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 10/2018 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS DO SUAS
33 14/03/2019 14 2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS O BAIRRO ALTO DOS FEITOSAS
34 14/03/2019 13 2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 05/2017 QUE REGE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL
35 14/03/2019 12 2018 NOMEAÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO LUÍS ALVES DA COSTA
36 12/02/2019 11 2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLíNICO DO HOSPITAL DR. WALDEMAR DE ALCâNTARA
37 14/03/2019 10 2018 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIO DO SUAS
38 19/02/2019 8 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 729.000,00
39 19/02/2019 7 2018 DISPõE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PúBLICO PARA O EXERCíCIO DE ATIVIDADE SINDICAL, BEM COMO A ATUALIZAçãO DO ESTATUTO DO SERVIDOR
40 19/02/2019 6 2018 INSTITUI A GRATIFICAçãO MENSAL A MEMBROS DA COMISSãO DE LICITAçãO E PREGOEIRO
41 19/02/2019 4 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO NO VALOR DE 150.000,00
42 19/02/2019 3 2018 FIXA A REMUNERAçãO MíNIMA DO PODER EXECUTIVO
43 19/02/2019 2 2018 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
44 19/02/2019 1 2018 NOMEAçãO DA PRAçA PETRONíLIA ALVES SARAIVA
45 14/03/2019 18 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
46 14/03/2019 17 2017 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TURURU
47 14/03/2019 15 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
48 12/02/2019 13 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO
49 14/03/2019 12 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL A TÍTULO DE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA
50 14/03/2019 11 2017 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
51 14/03/2019 10 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA
52 14/03/2019 9 2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
53 19/02/2019 8 2017 DISPõE SOBRE A DEFINIçãO E O DESENVOLVIMENTO DE POLíTICAS ANTIBULLYING POR INSTITUIçõES DE ENSINO E DE EDUCAçãO INFANTIL, PúBLICAS OU PRIVADAS
54 19/02/2019 6 2017 ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL 301/2016
55 19/02/2019 5 2017 DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL