Leis

Seq Publicação Número Exercício Descrição
1 27/03/2019 3 2019 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 14/03/2019 20 2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3 14/03/2019 18 2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA
4 14/03/2019 18 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
5 14/03/2019 17 2017 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TURURU
6 14/03/2019 15 2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 10/2018 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS DO SUAS
7 14/03/2019 15 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8 14/03/2019 14 2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS O BAIRRO ALTO DOS FEITOSAS
9 14/03/2019 13 2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 05/2017 QUE REGE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL
10 14/03/2019 12 2018 NOMEAÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO LUÍS ALVES DA COSTA
11 14/03/2019 12 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL A TÍTULO DE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA
12 14/03/2019 10 2018 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIO DO SUAS
13 14/03/2019 11 2017 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
14 14/03/2019 10 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA
15 14/03/2019 9 2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
16 19/02/2019 8 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 729.000,00
17 19/02/2019 8 2017 DISPõE SOBRE A DEFINIçãO E O DESENVOLVIMENTO DE POLíTICAS ANTIBULLYING POR INSTITUIçõES DE ENSINO E DE EDUCAçãO INFANTIL, PúBLICAS OU PRIVADAS
18 19/02/2019 7 2018 DISPõE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PúBLICO PARA O EXERCíCIO DE ATIVIDADE SINDICAL, BEM COMO A ATUALIZAçãO DO ESTATUTO DO SERVIDOR
19 19/02/2019 6 2018 INSTITUI A GRATIFICAçãO MENSAL A MEMBROS DA COMISSãO DE LICITAçãO E PREGOEIRO
20 19/02/2019 6 2017 ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL 301/2016
21 19/02/2019 5 2017 DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
22 19/02/2019 4 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO NO VALOR DE 150.000,00
23 19/02/2019 3 2018 FIXA A REMUNERAçãO MíNIMA DO PODER EXECUTIVO
24 19/02/2019 2 2018 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
25 19/02/2019 1 2018 NOMEAçãO DA PRAçA PETRONíLIA ALVES SARAIVA
26 19/02/2019 15 2018 DISPõE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE NíVEL MéDIO PARA ATENDIMENTO DE USUáRIOS DO SUS
27 19/02/2019 16 2018 NOMEAçãO DE CHAFARIZ PúBLICO EXPEDITO PAULA DE FREITAS
28 12/02/2019 11 2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLíNICO DO HOSPITAL DR. WALDEMAR DE ALCâNTARA
29 12/02/2019 21 2018 DISPõE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêNCIA SOCIAL
30 12/02/2019 25 2018 DISPõE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAúDE DE NíVEL MéDIO E SUPERIOR
31 12/02/2019 13 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO