Leis

Salvar

Seq Publicação Número Exercício Descrição
1 14/11/2019 001/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 001/2019/2019 FIXA A REMUNERAçãO MíNIMA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAçãO DIRETA E INDIRETA DO MUNICíPIO.
2 14/11/2019 002/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 002/2019/2019 DISPõE SOBRE A INSTITUIçãO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS.
3 14/11/2019 003/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 003/2019/2019 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4 14/11/2019 004/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 004/2019/2019 LDO EXERCíCIO 2020
5 14/11/2019 005/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 005/2019/2019 DENOMINAçãO DA NOMENCLATURA DA COZINHA COMUNITáRIA DE MARIA GALDINO ALBUQUERQUE.
6 14/11/2019 006/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 006/2019/2019 INCLUSãO DE AçãO E META NO PPA 2018-2021 E NA LDO 2019, INTITULADA IMPLANTAçãO E MANUTENçãO DO PROGRAMA \"BOLSA MAIS CIDADãO\"
7 14/11/2019 007/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 007/2019/2019 ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL
8 14/11/2019 008/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 008/2019/2019 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSFERêNCIA DE RENDA \" BOLSA MAIS CIDADãO\"
9 14/11/2019 009/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 009/2019/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR ALUGUEL MENSAL A TíTULO DE INCENTIVO PARA INSTALAçãO DA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIçOS DE URUBURETAMA.
10 14/11/2019 010/2019 2019 LEI FORMATO PDF 010/2019/2019 INSTITUI A SEMANA DO BEBê NO MUNICIPIO
11 14/11/2019 011/2019 2019 LEI EM FORMATO PDF 011/2019 ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO VIGENTE
12 29/05/2019 19 2019 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
13 27/03/2019 3 2019 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 14/03/2019 20 2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15 14/03/2019 18 2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA
16 14/03/2019 18 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
17 14/03/2019 17 2017 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TURURU
18 14/03/2019 15 2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 10/2018 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS DO SUAS
19 14/03/2019 15 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20 14/03/2019 14 2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS O BAIRRO ALTO DOS FEITOSAS
21 14/03/2019 13 2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 05/2017 QUE REGE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL
22 14/03/2019 12 2018 NOMEAÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO LUÍS ALVES DA COSTA
23 14/03/2019 12 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL A TÍTULO DE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA
24 14/03/2019 10 2018 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIO DO SUAS
25 14/03/2019 11 2017 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
26 14/03/2019 10 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA
27 14/03/2019 9 2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
28 19/02/2019 8 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 729.000,00
29 19/02/2019 8 2017 DISPõE SOBRE A DEFINIçãO E O DESENVOLVIMENTO DE POLíTICAS ANTIBULLYING POR INSTITUIçõES DE ENSINO E DE EDUCAçãO INFANTIL, PúBLICAS OU PRIVADAS
30 19/02/2019 7 2018 DISPõE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PúBLICO PARA O EXERCíCIO DE ATIVIDADE SINDICAL, BEM COMO A ATUALIZAçãO DO ESTATUTO DO SERVIDOR
31 19/02/2019 6 2018 INSTITUI A GRATIFICAçãO MENSAL A MEMBROS DA COMISSãO DE LICITAçãO E PREGOEIRO
32 19/02/2019 6 2017 ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL 301/2016
33 19/02/2019 5 2017 DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
34 19/02/2019 4 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO NO VALOR DE 150.000,00
35 19/02/2019 3 2018 FIXA A REMUNERAçãO MíNIMA DO PODER EXECUTIVO
36 19/02/2019 2 2018 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
37 19/02/2019 1 2018 NOMEAçãO DA PRAçA PETRONíLIA ALVES SARAIVA
38 19/02/2019 15 2018 DISPõE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE NíVEL MéDIO PARA ATENDIMENTO DE USUáRIOS DO SUS
39 19/02/2019 16 2018 NOMEAçãO DE CHAFARIZ PúBLICO EXPEDITO PAULA DE FREITAS
40 12/02/2019 11 2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLíNICO DO HOSPITAL DR. WALDEMAR DE ALCâNTARA
41 12/02/2019 21 2018 DISPõE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêNCIA SOCIAL
42 12/02/2019 25 2018 DISPõE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAúDE DE NíVEL MéDIO E SUPERIOR
43 12/02/2019 13 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO