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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 004/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 E ANTECIPA O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
   

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