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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 07.007/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 16/01/2025
Data da divulgação do extrato: 16/01/2025
Data da ratificação: 11/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2025
Valor estimado: R$ 33.605,00 (trinta e três mil, seiscentos e cinco)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO A AVENIDA FRANCISCO SALES, Nº S/N, CENTRO,TURURU-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO ANEXO DA CRECHE CECILIA SIQUEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU PARA O IMÓVEL PERTENCENTE A SR. FRANCISCO AURELIANO CRAVO DE MENDONÇA, POR ESTAR BEM LOCALIZADO E TER SUAS INSTALAÇÕES EM PERFEITAS CONDIÇÕES.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO AURELIANO CRAVO DE MENDONÇA ***.721.333-** VENCEDOR 33.605,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 07.11.02.25.001 2025 FRANCISCO AURELIANO CRAVO DE MENDONÇA 33.605,00
3.055,00		 11/02/2025
31/12/2025
VIGENTE
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