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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 08.001/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/01/2025
Data da divulgação do extrato: 13/01/2025
Data da ratificação: 23/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/01/2025
Valor estimado: R$ 12.001,00 (doze mil e um)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA MONSENHOR SOLON, Nº 275, CENTRO, TURURU-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU PARA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. MARIA LIMA RODRIGUES SARAIVA, POR ESTAR BEM LOCALIZADO E TER SUAS INSTALAÇÕES EM PERFEITAS CONDIÇÕES.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação REBECA NUNES MENDONÇA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação REBECA NUNES MENDONÇA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REBECA NUNES MENDONÇA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LIMA RODRIGUES SARAIVA ***.785.963-** VENCEDOR 12.001,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 685KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 08.23.01.25.001 2025 MARIA LIMA RODRIGUES SARAIVA 12.001,00
1.091,00		 23/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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