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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 04.005/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 11/04/2025
Data da divulgação do extrato: 11/04/2025
Data da ratificação: 22/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO DE PARTE DE TERRA DE 2 (DOIS) HECTARES DA PROPRIEDADE DENOMINADA "MUNDO NOVO", LOCALIZADA NA ESTRADA TURURU KM 04 NESTE MUNICIPIO, DESTINADO AO USO DO SOLO, PARA UTILIZAÇÃO COMO ATERRO SANITARIO DE TODO O LIXO PRODUZIDO NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE E DISTRITOS DE TURURU .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU PARA O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA PINTO, POR ESTAR BEM LOCALIZADO E TER SUAS INSTALAÇÕES EM PERFEITAS CONDIÇÕES.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CESAR FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação SÁVIO LUCAS BARBOSA DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação SÁVIO LUCAS BARBOSA DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E TRANSPORTE SÁVIO LUCAS BARBOSA DE CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA PINTO ***.260.463-** VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 781KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.22.04.25.001 2025 FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA PINTO 60.000,00
5.000,00		 22/04/2025
22/04/2026
VIGENTE
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