Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 07.032/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/10/2025
Data da divulgação do extrato: 23/10/2025
Data da ratificação: 25/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/11/2025
Valor estimado: R$ 720.585,00 (setecentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM CONSONÂNCIA COM A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E DOS POVOS INDÍGENAS DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS 10.639/03 E 11.645/08 PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE TURURU.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ABC CULTURAL EDITORA LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ABC CULTURAL EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.998.759/0001-20, com o valor de R$ 720.585,00 (Setecentos e vinte mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LOURDES DANIELE PIRES BERNARDO SANTOS
Responsável pela Informação VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ABC CULTURAL EDITORA LTDA 40.998.759/0001-20 VENCEDOR 720.585,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
PROPOSTA PDF 759KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
ADJUDICAÇÃO PDF 690KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 693KB
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 526KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 07.01.12.25.001 2025 ABC CULTURAL EDITORA LTDA 720.585,00 01/12/2025
31/07/2026
VIGENTE
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