APOIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DA ENTREGA DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS PERDAS (VARIAÇÃO NOMINAL NEGATIVA) DE VALORES CREDITADOS À TÍTULO DE FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DE MARÇO A JUNHO DE 2020 COMPARATIVAMENTE AO MESMO PERÍODO DE 2019 E CONFORME M.P 938/2020.- 5ª PARCELA,
