Fixa o valor para pagamento de Obrigação de Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 100, §§ 30 e 40, da CF/88
Fixa remuneração mínima no âmbito do Poder Executivo do Município de Tururu/CE.
Institui o flanelógrafo do átrio da Prefeitura Municipal de Tururu como meio de publicação oficial dos atos da Administração Municipal e correlatos.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUÁRIO DO MUNICÍPIO DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a festa do caju CAJUFEST, denominando a sua data de festejos e dá outras providências.
