Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 04.011/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/07/2026
Data da divulgação do extrato: 20/07/2026
Data da ratificação: 23/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2026
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Valor final: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) URBANO DESTINADO À REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DO FELIPE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente LIDUINA MARIA LIMA BERTINI foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente LIDUINA MARIA LIMA BERTINI, inscrita no CPF/MF Nº 323.269.473-04, com o valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LOURDES DANIELE PIRES BERNARDO SANTOS
Responsável pela Informação SÁVIO LUCAS BARBOSA DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação SÁVIO LUCAS BARBOSA DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo e Transporte SÁVIO LUCAS BARBOSA DE CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIDUINA MARIA LIMA BERTINI ***.269.473-** VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 9MB
ADJUDICAÇÃO PDF 837KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 818KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 04.06.08.26.001 2026 LIDUINA MARIA LIMA BERTINI 100.000,00 06/08/2026
06/01/2027
VIGENTE
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