Data da portaria: 17/09/2026
Tipo: DESIGINAÇÃO
Secretaria: Secretaria da Chefia de Gabinete
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA - LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - PSC NO MUNICÍPIO DE TURURU/CE, ENQUANTO INEXISTENTE O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
